Regina Ripamonti

Atualidades e Meio Ambiente

Vaquejada, tortura não é cultura!

As vaquejadas traduzem situação notória de maus-tratos aos animais e provocam danos consideráveis aos animais, provando não só a indiferença humana a estas situações, mas também a crueldade institucionalizada pelo poder público.

  fev 26, 2015     17:15
A FALA (Frente de Ações pela Libertação Animal) conseguiu através de uma liminar, suspender uma Vaquejada prevista para o último final de semana, em Planaltina - Brasília. Através desta liminar também foi determinada a proibição de festas similares, sob pena de multa de um milhão de reais em caso de descumprimento da decisão.

Essa prática, ainda que realizada em contexto cultural é inconstitucional, visto que ao julgar processos semelhantes que tratavam sobre a questão de maus-tratos contra animais, o STF decidiu pela inconstitucionalidade. Portanto é dever do Poder Público a proteção à fauna, não podendo este tolerar por omissão e tão pouco autorizar por lei, atividades de atentado à mesma.

Através da Lei 10.186/2015 o prefeito de Fortaleza, mostrou ao Estado, que a cidade está na vanguarda e proibiu a realização e divulgação de vaquejadas, rodeios e qualquer outro evento que exponha animais a maus-tratos, mesmo tendo o Estado do Ceará, através da Lei 15.299/2013, regulamentado a vaquejada como prática esportiva e cultural.

Outro Estado que vilipendiou nossa Constituição, foi o da Paraíba através da norma estadual nº 10.428, publicada em 21/12/2015 no Diário Oficial do Estado, que reconheceu a vaquejada como um esporte no âmbito estadual.

Para saber mais:

Vaquejada - é uma competição em que uma dupla de vaqueiros aterroriza um filhote de boi ou um boi jovem, normalmente com choques e surras para que ele corra desesperadamente por uma arena, enquanto um peão sobre um cavalo tem que encurralá-lo e derrubá-lo puxando-o violentamente pelo rabo dentro de uma área demarcada. Muitas vezes, o boi não consegue mais se levantar após a violenta queda que causa fraturas e não raramente o mesmo morre.

Em maio de 2011, o Supremo julgou assim a Lei 2895/98 do Rio de Janeiro, que autorizou a briga de galo.
Em 1997, a Corte também definiu que a Farra do Boi é proibida ao julgar uma lei de Santa Catarina.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 1988
Art. 225. [.] § 1º [.] incumbe ao poder público:
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

DECRETO LEI n° 24.645 de 1934 - Estabelece medidas de Proteção aos Animais

LEI nº 9.605 de 1998 - LEI FEDERAL DE CRIMES AMBIENTAIS
Art. 32 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

LEI n° 5.197 de 1967 - LEI FEDERAL DE PROTEÇÃO À FAUNA
Art. 1º. - Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

Vaquejada




Autor

Regina Ripamonti

Formada em Biologia e Pedagogia e com mais de 25 anos de atuação na área de Educação, Regina Ripamonti usará seu espírito investigativo e crítico para trazer assuntos de interesse veterinário e de educação ambiental, na busca de redefinição das relações do ser humano com o meio ambiente e a reafirmação de sua interdependência.

Relacionados

Comentários

Este post não possui nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar.

Deixe seu comentário

 


  Respondendo ...