Regina Ripamonti

Atualidades e Meio Ambiente

Proibido o "foie gras" na cidade de São Paulo

Também foi vetado o comércio de artigos e peles de animais criados exclusivamente para a extração do couro

  jun 26, 2015     15:52
Proibido o "foie gras" na cidade de São Paulo
O PL (Projeto de Lei) 537/2013 sancionado na noite de 25/06, passou a receber a identificação Lei 16.222/2015. A Lei proíbe na cidade de São Paulo, a produção e comercialização de foie gras (pronúncia-se "fuá-grá" em francês; fígado gordo de ganso ou pato). Ela também impede a comercialização de artigos nacionais ou importados feitos com pele de animais criados exclusivamente para a extração do couro. Porém, a lei que entra em vigor somente daqui a 45 dias, não afeta o consumo ou uso de produtos já adquiridos ou que venham a ser adquiridos fora da cidade.

O projeto tinha como justificativa a proteção das aves, do sofrimento desnecessário relacionado ao processo de "gavagem", ou seja, da alimentação forçada do pato ou ganso. Ela é feita por meio de tubos de alumínio de 40 cm, por 17 dias, até que o fígado cresça de sete a dez vezes mais que o tamanho normal para sua posterior extração. Com gordura acumulada, reduz-se o seu amargor. Muitas aves não chegam sequer a ser abatidas, pois morrem durante o tratamento.

Esse processo já é proibido em pelo menos 18 países como Alemanha, Argentina, Áustria, Dinamarca, EUA, Finlândia, Holanda, Itália, Irlanda, Israel, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Polônia, Reino Unido, República Tcheca, Suécia e Suíça.

Com relação aos produtos de couro, fica proibida a venda de artigos feitos com a pele de animais criados especificamente para essa finalidade, o que não afeta a venda de vestuário, acessórios e calçados feitos de couro oriundo da pecuária em geral.

Veja mais:
Saiba o que é o foie gras
The horror of foie gras

GABINETE DO PREFEITO FERNANDO HADDAD
LEI Nº 16.222, DE 25 DE JUNHO DE 2015
Proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 21 de maio de 2015, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Esta lei dispõe sobre a proteção dos animais no âmbito do Município de São Paulo.

Art. 2º Fica proibida a produção e comercialização de foie gras, in natura ou enlatado, nos estabelecimentos comerciais situados no âmbito do Município de São Paulo.

Art. 3º Fica proibida a comercialização de artigos de vestuário, ainda que importados, confeccionados com couro animal criados exclusivamente para a extração e utilização de pele, no âmbito do Município de São Paulo.
Parágrafo único. Não serão alcançados pelo disposto nesta lei os produtos confeccionados com peles oriundos da produção pecuária em geral.

Art. 4º A infração ao disposto nesta lei acarretará multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e será aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo da apreensão do produto.
Parágrafo único. O valor da multa de que trata o "caput" deste artigo será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que no caso de extinção desse índice será adotado outro, criado por lei federal, que reflita e recomponha o poder aquisitivo da moeda.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 7º (VETADO)

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de junho de 2015, 462º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2015.




Autor

Regina Ripamonti

Formada em Biologia e Pedagogia e com mais de 25 anos de atuação na área de Educação, Regina Ripamonti usará seu espírito investigativo e crítico para trazer assuntos de interesse veterinário e de educação ambiental, na busca de redefinição das relações do ser humano com o meio ambiente e a reafirmação de sua interdependência.

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