Regina Ripamonti

Atualidades e Meio Ambiente

Nova Resolução Normativa divulgada pelo CONCEA

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, informou sobre nova publicação.

  mar 25, 2015     17:33
Nova Resolução Normativa divulgada pelo CONCEA
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA é a autoridade nacional responsável por formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino ou pesquisa científica. E informa que foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2015 - seção 1, a Resolução Normativa nº 21.

Essa Resolução altera os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa - CIAEP das instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais para ensino ou pesquisa científica; altera dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, e revoga as Resoluções Normativas nº 3, de 14 de dezembro de 2011, nº 10, de 27 de março de 2013, nº 14, de 2 de outubro de 2013, e nº 16, de 30 de abril de 2014; e dá outras providências.

O CONCEA foi criado pela Lei nº 11.794, de 2008, e regulamentado pelo Decreto nº 6.899, de 2009. É portanto uma instituição nacional com o dever de definir os critérios, limites e definições estabelecidas pela lei em questão e vem publicando regularmente Resoluções e notas explicativas a fim de alcançar seus objetivos.

Saiba mais:
Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA
O que são métodos alternativos, método alternativo validado e método alternativo reconhecido
Orientação que trata das responsabilidades de instituições sobre uso animal
Diretrizes ARRIVE (Animal Research: Reporting of In Vivo Experiments)




Autor

Regina Ripamonti

Formada em Biologia e Pedagogia e com mais de 25 anos de atuação na área de Educação, Regina Ripamonti usará seu espírito investigativo e crítico para trazer assuntos de interesse veterinário e de educação ambiental, na busca de redefinição das relações do ser humano com o meio ambiente e a reafirmação de sua interdependência.

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