Regina Ripamonti

Atualidades e Meio Ambiente

Lei Municipal já permite transporte de animais em ônibus na cidade de São Paulo

A Lei que foi sancionada em, 11/03/2015, autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus coletivos na Capital.

  mar 12, 2015     09:48
O projeto do vereador David Soares (PSD), visa beneficiar a população de baixa renda que não tem condições de custear o transporte particular dos animais a veterinários ou postos de vacinação. No embarque, os donos deverão pagar um valor determinado referente ao transporte e deverão apresentar a carteira de vacinação dos animais.

Regras:

1º Serão admitidos animais dóceis de até 10 kg em caixa de transporte (kennel ou contêiner), de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos.

2º Não poderão ser transportados nos coletivos, animais que por sua espécie, ferocidade, peçonha ou saúde, comprometa o conforto e a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.

3º Não será permitido o transporte dos mesmos nos dias úteis dentro dos considerados horários de pico, ou seja, entre as 6h e as 10h e das 16h às 19h.

4º Será cobrada a tarifa regular da linha pelo assento utilizado para o transporte do animal e serão permitidos no máximo dois animais domésticos dentro do ônibus a cada viagem.

5º O passageiro deverá apresentar certificado de vacina do animal e mantê-lo dentro da caixa de transporte, sem água e alimentos. Deve também garantir a segurança, a higiene e o conforto dos passageiros.

6º Toda a responsabilidade pela integridade física do animal no período de transporte, será exclusivamente do passageiro que o acompanha.

7º O carregamento e descarregamento do animal doméstico devem obrigatoriamente ser realizados sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e de terceiros, e sem acarretar alteração no cumprimento do quadro de regime de funcionamento da linha.

8º As empresas que compõem o Serviço Coletivo Municipal de Passageiros, devem obrigatoriamente cumprir todas disposições contidas na Lei. Caso contrário estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 1 mil a ser aplicada em dobro no caso de reincidência.

O projeto estabelece que fica impedido o transporte de animal que, por sua espécie, ferocidade, peçonha ou saúde, comprometa o conforto e a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros. Também proíbe o transporte de animais nos dias úteis, entre as 6h e as 10h e entre as 16h e as 19h.

Saiba mais:
Projeto de Lei 01-00131/2013 do Vereador David Soares (PSD)




Autor

Regina Ripamonti

Formada em Biologia e Pedagogia e com mais de 25 anos de atuação na área de Educação, Regina Ripamonti usará seu espírito investigativo e crítico para trazer assuntos de interesse veterinário e de educação ambiental, na busca de redefinição das relações do ser humano com o meio ambiente e a reafirmação de sua interdependência.

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