Regina Ripamonti

Atualidades e Meio Ambiente

Apologia e incitação a práticas cruéis contra animais na internet

Conheça como e por que oferecer denúncias para crimes contra animais ocorridos digitalmente

  ago 07, 2015     23:41
Apologia e incitação a práticas cruéis contra animais na internet
A prática de crimes virtuais ocorre principalmente por causa da ilusão do anonimato da utilização do ambiente virtual e também a da impunidade. Essa última decorre porque a maioria das pessoas não sabem reconhecer um crime virtual, não tem conhecimento da forma de agir nesses casos e principalmente, por causa da falta de denúncias.

O que é um crime virtual?

Crimes virtuais são delitos praticados via web, ou seja, através da internet e que estão também enquadrados no Código Penal Brasileiro. Esses crimes podem resultar em punições como pagamento de indenização ou até mesmo, prisão.

Quais são os crimes digitais que podem ser cometidos contra os animais?

São praticamente os mesmos crimes que constam no Código Penal, porém percebem uma diversificação que contextualiza esses atos ao mundo virtual. Apologia e incitação a práticas cruéis contra animais como por exemplo, criando comunidades virtuais, fóruns ou blogs para praticar atos ilícitos ou ensinar como burlar a legislação e ainda para divulgar ações ilícitas realizadas no passado, no presente ou no futuro.

Código Penal, Título IX, Dos Crimes Contra a Paz Pública
Incitação ao crime
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime

Como proceder em casos de crimes virtuais e onde denunciá-los:

Recomenda-se que primeiramente se procure uma Delegacia Especializada em Crimes Eletrônicos da sua região para registrar um boletim de ocorrência. Para validar a denúncia, é necessário levar qualquer material como comprovação do crime virtual. Colete um print da tela e o endereço da internet onde a ação criminosa aconteceu. Se necessário, procure um advogado especializado em Direito Digital que irá lhe ajudar a obter a punição dos infratores.

Denuncie através de sites

Digi Denúncias - Site do Ministério Público que recebe denúncias de crimes eletrônicos.
Safernet - Organização não governamental que reúne especialistas para combater crimes digitais. Aceita denúncias de apologia e Incitação a práticas cruéis contra animais entre outras.
ic3.gov - Site que aceita denúncias de crimes digitais internacionais.

Denuncie por telefone:

Disque 100 - Serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. Para denunciar, você não precisa se identificar.

Denuncie em seu Estado ou no DF

Bahia: Grupo Especializado de Repressão aos Crimes Eletrônicos (GME)
End.: Rua Politeama de Baixo, s/nº, Politeama - Salvador - CEP: 40.080-166
Tel.: (0XX71) 3117-6109
E-mail: charles.leao@pcivil.ba.gov.br

Distrito Federal: qualquer delegacia policial
Tel.: (0xx61) 3462-9533
E-mail: dicat@pcdf.df.gov.br

Espírito Santo: Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos (DRCE)
End.: Av. Nossa Senhora da Penha, 2290, Bairro Santa Luiza - Vitória - ES - CEP: 29045-403
Telefone: (27) 3137-2607
E-mail: drce@pc.es.gov.br

Goiás: Gerência de Inteligência da Polícia Civil
End.: Av. Anhanguera, nº 7.364 - Setor Aeroviário - Goiânia - Goiás - CEP: 74.535-010
Tel.: (0xx62) 3201-6352 / 3201-1428 / 3201-1431
E-mail: goi-dat@policiacivil.go.gov.br

Maranhão: Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC)
Denúncias on-line http://www.delegaciaonline.ma.gov.br

Mato Grosso: Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia (GECAT)
End.: Av. Cel. Escolástico Nº 346, Bandeirantes - Cuiabá - CEP: 78.010-200
Tel.: (65) 363-5656

Minas Gerais: Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos (DEICC)
End.: Av. Nossa Senhora de Fátima, 2855 - Bairro Carlos Prates - CEP: 30.710-020
Tel.: (33) 3212-3002
E-mail dercifelab.di@pc.mg.gov.br

Pará: Delegacia de Repressão aos Crimes Tecnológicos
End.: Travessa Vileta, n° 1.100, Pedreira. Belém-PA - CEP: 66.085-710
Tel.: (91) 4006-8103
E-mail: drct@policiacivil.pa.gov.br

Paraná: Núcleo de Combate Aos Ciber Crimes (NUCIBER)
End.: Rua José Loureiro, 376, 1º andar, sala 1 - Centro - CEP: 80010-000 - Curitiba-PR
Tel.: (41) 3323-9448 - Fax: (41) 3323-9448
E-mail: cibercrimes@pc.pr.gov.br

Rio de Janeiro: Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI)
End.: Rua Professor Clementino Fraga, nº 77 (prédio da 6ª DP), 2º andar - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20230-250
Tel.: (21) 2332-8192 / 2332-8188 / 2332-8191
E-mail: drci@pcivil.rj.gov.br

Rio Grande do Sul: Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI/DEIC)
End.: Av. Cristiano Fischer, nº 1440 (sede do DEIC), Bairro Jardim do Salso - Porto Alegre - CEP: 91410-001
Tel.: (51) 3288-9815
E-mail: drci@pc.rs.gov.br

Rondônia: em qualquer DP ou na Delegacia Interativa para denúncias on-line
Denúncias on-line http://infopol.ro.gov.br/delegaciainterativa/carregarCadastroInicial.do

São Paulo: Polícia Civil - 4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos (DIG/DEIC)
End.: Av. Zack Narchi, 152, Carandiru - São Paulo - SP
Tel.: (11) 2224-0721 / 2221-7030
E-mail: 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br

Sergipe: Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC)
End.: Rua Laranjeiras, nº 960 (3º andar do Complexo de Polícia Especializada e Delegacia Plantonista) - Centro - Aracaju - CEP: 4900-000
Tel.: (79) 3198-1124

Tocantins: Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos
Tel.: (63) 3218-6986
E-mail: deic.drcc@ssp.to.gov.br.

Crime contra animais nas rede sociais

No Brasil, mais de 83,4 milhões de pessoas são usuários de Internet. Sendo que 90,8% dessas pessoas acessam redes sociais. Entre as redes mais acessadas, a que mais se destaca é o Facebook, que possui mais de 50 milhões de brasileiros conectados. Portanto, é fácil se constatar que uma das maneiras pelas quais alguns criminosos atuem, seja por essa mídia social.

Violência na Web

Infelizmente, muitas formas de violência contra os animais ainda não são consideradas práticas criminosas pela nossa legislação, como por exemplo a caça e a exposição de suas vítimas em fotos ou filmagens. Mas isso não deve ser motivo para nos calarmos, pois somente com a massiva manifestação de indignação, podemos reverter práticas medievais que são motivadas apenas pela ignorância, mau-caratismo ou por que não dizer, a sociopatia.


Saiba mais:
Uso seguro das redes sociais
Lei de crimes cibernéticos
Lei Nº 12.737, de 30 de novembro de 2012
Diagnóstico de psicopatia: a avaliação psicológica no âmbito judicial
Escala Hare PCL-R SCALA HARE: Critérios para pontuação de Psicopatia
Avaliação da Psicopatia através da Escala Hare PCL-R

FOUCAULT, M. Vigiar e Punir. Rio de Janeiro: Vozes, 2003.




Autor

Regina Ripamonti

Formada em Biologia e Pedagogia e com mais de 25 anos de atuação na área de Educação, Regina Ripamonti usará seu espírito investigativo e crítico para trazer assuntos de interesse veterinário e de educação ambiental, na busca de redefinição das relações do ser humano com o meio ambiente e a reafirmação de sua interdependência.

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