Regina Ripamonti

Atualidades e Meio Ambiente

Animais em condomínio - Parte II: Os deveres dos tutores e dos animais de estimação em condomínios residenciais

Os animais de estimação e seus tutores fazem parte da comunidade do condomínio onde habitam e como tal tem direitos, mas também tem deveres

  abr 02, 2015     21:50
Animais em condomínio - Parte II: Os deveres dos tutores e dos animais de estimação em condomínios residenciais
Os condôminos devem decidir em conjunto, quais as melhores práticas dentro da comunidade onde residem. Para isso, devem seguir as leis e principalmente lembrar de respeitar as decisões dessa comunidade e as pessoas que dela fazem parte. Cumpra sempre seus deveres e evite ao máximo qualquer situação de desconforto. Somente o tempo e a educação farão com que as pessoas aprendam a respeitar os animais da maneira como eles merecem.

1º Usar sempre guia curta (máximo de 2 m) ao conduzir o animal nas áreas comuns do condomínio e manter o animal sob controle, mesmo no caso de animais dóceis. Dessa forma, evita-se por exemplo, que o cão corra atrás do gato de outro morador, ou que seja atropelado por outro veículo na garagem.

2º Na maior parte dos Estados brasileiros impõe-se por lei que animais das raças mastim napolitano, pit bull, rottweiller, american stafforshire terrier e raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas anteriormente, usem coleira, guia curta de condução, focinheira e enforcador. O enforcador e a focinheira deverão ser apropriados para a tipologia racial do animal. Em caso de animais que demonstrem agressividade contra pessoas ou animais, independentemente do seu porte ou raça, considere a possibilidade de usar a focinheira, preventivamente, para evitar incidentes.

3º O animal só deve passear pelas áreas comuns com supervisão de pessoas que tenham capacidade física para detê-lo em caso de necessidade. Ele jamais deve ficar desacompanhado nessas áreas. O hall de serviço e corredores também são considerados áreas comuns.

4º Não permita que seu cão se aproxime dos vizinhos. As pessoas têm o direito a sentir medo ou não gostar de aproximação. Nessa situação, respeite e evite ao máximo a utilização do mesmo espaço. Tenha bom senso e preze pela segurança, bem-estar e saúde de todos.

5º Impeça que o animal use a área do condomínio para fazer suas necessidades fisiológicas. Em caso de incidentes, limpe pessoalmente e imediatamente os dejetos do animal, utilizando produto específicos para eliminar o odor. Resíduos de odor de fezes e urina são atrativos para que outros animais também passem a fazer uso do local como banheiro, fazendo um ciclo vicioso. Isso pode atentar contra à saúde de todos.

6º O animal não deve emitir ruídos incessantes e constantes. Isto incomoda aos vizinhos e pode configurar prejuízo à saúde e ao sossego público. Porém, os ruídos emitidos só poderão ser assim classificados se estiverem em níveis superiores ao traçado pela Norma Brasileira Registrada (NBR) 10.151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para a localidade do condomínio.

7º Ao viajar, se ausentar por longo período ou antes do animal estar bem adaptado, não deixe-o trancado no apartamento ou dentro de casa sozinho e sem atividades. Quando os animais emitem sons incessantes é porquê estão em sofrimento. Seja por fome, sede, solidão, dor ou mesmo porque estão presos. Isso configura crime de maus-tratos. É dever do tutor atentar-se ao bem-estar do animal e ao sossego da vizinhança. Nessas condições, fica o lar passivo de violabilidade, sem consentimento do morador. Sendo caso de flagrante delito, pelo crime da prática de ato de abuso ou maus-tratos. O resgate do animal poderá ser feito por qualquer pessoa, entidade ou órgão. Posteriormente será lavrado, a ocorrência policial, para responsabilização civil, penal e administrativa.

Veja também:
Animais em Condomínio - Parte I: Introdução
Parte III: Direitos dos tutores e dos animais de estimação em condomínios residenciais
Parte IV: Leis que podem ser úteis




Autor

Regina Ripamonti

Formada em Biologia e Pedagogia e com mais de 25 anos de atuação na área de Educação, Regina Ripamonti usará seu espírito investigativo e crítico para trazer assuntos de interesse veterinário e de educação ambiental, na busca de redefinição das relações do ser humano com o meio ambiente e a reafirmação de sua interdependência.

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