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Resultado de pesquisa para: "condomínio"

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Animais em condomínio - Parte I: Introdução
Animais em condomínio - Parte I: Introdução

A imposição de normas restritivas aos tutores e animais, através de regras abusivas, vão contra o direito de posse de propriedade de imóvel e prejudicam o bem-estar dentro do condomínio aqueles que tem "pets"


Animais em condomínio - Parte II: Os deveres dos tutores e dos animais de estimação em condomínios residenciais
Animais em condomínio - Parte II: Os deveres dos tutores e dos animais de estimação em condomínios residenciais

Os animais de estimação e seus tutores fazem parte da comunidade do condomínio onde habitam e como tal tem direitos, mas também tem deveres


Animais em condomínio - Parte III: Os direitos dos tutores e dos animais de estimação em condomínios residenciais
Animais em condomínio - Parte III: Os direitos dos tutores e dos animais de estimação em condomínios residenciais

Um condomínio de apartamentos ou de casas deve funcionar como uma pequena comunidade, onde cada membro divide e compartilha os espaços comuns, no ônus e no bônus


Animais em condomínio - Parte IV: Leis que podem ser úteis
Animais em condomínio - Parte IV: Leis que podem ser úteis

Cada Condomínio possui uma Convenção e um Regimento Interno, porém esses são subordinados a Constituição Federal de 1988, portanto não se pode submeter morador e seu animal a regras que contrariem essa Lei